Termos de Utilização da Plataforma

1. Aceitação dos Termos

Ao criar uma conta (HELL ID) e utilizar a plataforma HELL160, o utilizador concorda expressamente com os presentes Termos de Utilização. Estes termos aplicam-se ao uso do software. O regulamento desportivo de cada evento é um documento à parte, que deverá ser aceite no momento da inscrição.

2. A Conta de Utilizador

• A conta é pessoal e intransmissível.
• O utilizador é totalmente responsável por manter a confidencialidade da sua palavra-passe.
• Toda a informação submetida (incluindo identificação e exames médicos) deve ser verdadeira, exata e atualizada. A submissão de documentos falsos constitui fraude e resultará na suspensão imediata da conta e possível participação às autoridades.

3. Pagamentos e Reembolsos

Os pagamentos são processados pela entidade externa Stripe. A plataforma HELL160 não processa reembolsos diretamente. As políticas de reembolso, cancelamento ou transferência de dorsal são definidas exclusivamente no Regulamento da Prova em que o atleta se inscreveu.

4. Isenção de Responsabilidade

A plataforma é fornecida "tal como está". A HELL160 envida todos os esforços para manter o site seguro e operacional, mas não garante que o mesmo esteja livre de interrupções, falhas técnicas ou indisponibilidades temporárias (por exemplo, originadas pela Vercel, Supabase ou Stripe).

5. Propriedade Intelectual

Todo o código, design, logótipos e conteúdos da plataforma são propriedade exclusiva da HELL160. É expressamente proibida a cópia, reprodução ou extração de dados (scraping) da plataforma.

6. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pela lei portuguesa. Em caso de litígio, o utilizador e a HELL160 aceitam submeter-se à jurisdição exclusiva dos tribunais da comarca de [Inserir Cidade da Sede], Portugal.