Política de Privacidade

A HELL160 Experiences, pessoa coletiva com o NIF [Inserir NIF], com sede em [Inserir Morada Completa] (doravante "HELL160", "nós" ou "nosso"), valoriza a sua privacidade e compromete-se a proteger os seus dados pessoais.

Esta Política de Privacidade descreve como recolhemos, utilizamos, armazenamos e protegemos os dados dos atletas e utilizadores da plataforma HELL160, em rigoroso cumprimento do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e da Lei n.º 58/2019.

1. O Responsável pelo Tratamento

A HELL160 é a responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais. Para qualquer questão relacionada com a privacidade, exercício de direitos ou proteção de dados, contacte-nos através do email: privacidade@hell160.com.

2. Que dados recolhemos, para quê e com que base legal?

Apenas recolhemos os dados estritamente necessários para o funcionamento da plataforma e organização das provas:

Conta de Atleta e Inscrições

Recolhemos Nome, Email, Telefone, País, Data de Nascimento, HELL ID e dados do documento de identidade/federação.

• Finalidade: Criar o perfil, gerir inscrições nas provas e comunicar informações operacionais.
• Base Legal: Execução de contrato (Termos de Utilização) e diligências pré-contratuais.

Pagamentos

Utilizamos a Stripe para processar pagamentos. A HELL160 não guarda os dados do seu cartão de crédito, armazenando apenas o ID da transação e o estado do pagamento.

• Finalidade: Cobrança de inscrições.
• Base Legal: Execução de contrato.

Dados de Saúde (Exame Médico)

Para provas que o exijam, solicitamos o upload do exame médico de aptidão desportiva.

• Finalidade: Garantir que o atleta tem condições físicas para a prova, por motivos de segurança.
• Base Legal: Consentimento Explícito (Art. 9.º, n.º 2, al. a) do RGPD), prestado no momento do upload. Sem este consentimento, a inscrição não pode ser validada.

Contactos de Emergência

Nome e telefone de um terceiro.

• Finalidade: Contacto em caso de acidente durante a prova.
• Base Legal: Proteção dos interesses vitais do titular ou de terceiros. O atleta garante ter autorização para nos ceder estes dados.

Segurança e Auditoria

Endereços IP e logs de sistema.

• Finalidade: Prevenir fraudes, ataques informáticos e manter a plataforma segura.
• Base Legal: Interesse Legítimo da HELL160.

3. Menores de Idade

Para atletas menores de 18 anos, a lei portuguesa exige garantias adicionais. O registo e inscrição devem ser validados pelo Encarregado de Educação. Exigimos a submissão de uma declaração de autorização parental e os dados de identificação do tutor legal. A base de licitude é o cumprimento de obrigação legal e o consentimento do titular da responsabilidade parental.

4. Com quem partilhamos os seus dados?

A HELL160 não vende os seus dados. Para operar a plataforma, recorremos a subcontratantes de confiança, que tratam os dados em nosso nome e sob acordos de processamento (DPA):

• Supabase: Base de dados, autenticação de utilizadores e armazenamento seguro de ficheiros (como o exame médico).
• Stripe: Processamento seguro de pagamentos.
• Vercel: Alojamento da plataforma.

Transferências Internacionais: Alguns dos nossos parceiros (como a Stripe ou Supabase) podem alojar dados nos Estados Unidos. Estas transferências são protegidas por Cláusulas Contratuais-Tipo (SCC) ou pelo Data Privacy Framework (Quadro de Privacidade de Dados UE-EUA).

5. Durante quanto tempo guardamos os dados?

• Dados de Conta: Enquanto a conta estiver ativa. Se solicitar a eliminação, o seu perfil será anonimizado, mantendo-se apenas os dados indissociáveis dos resultados desportivos históricos.
• Inscrições e Faturação: 10 anos, por imposição da lei fiscal portuguesa.
• Exame Médico e Autorização Parental: Eliminados 30 dias após o final da prova, exceto se necessários para acionar o seguro desportivo em caso de acidente.
• Logs de Segurança: Mantidos por um período máximo de 12 meses.

6. Os seus Direitos

Ao abrigo do RGPD, tem o direito de:

• Aceder, retificar ou apagar os seus dados (através da área de utilizador ou por email).
• Retirar o consentimento a qualquer momento (ex: para o tratamento do exame médico ou newsletters).
• Limitar ou opor-se ao tratamento.
• Solicitar a portabilidade dos dados.

Para exercer estes direitos, envie email para privacidade@hell160.com. Tem também o direito de apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) em www.cnpd.pt.